jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-44.2014.8.17.0001 PE

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE UMA CAMA. FALHA NA ENTREGA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO.

1. Caracterizado o inadimplemento da obrigação, estipula o art. 389 do CC/02 que responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
2. Ausente a prova de uma situação bem delimitada capaz de representar graves constrangimentos e verdadeira violação a direito de personalidade, não pode prosperar a pretensão de condenação ao pagamento de danos morais.
3. Recurso provido. Decisão unânime.

Acórdão

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE UMA CAMA. FALHA NA ENTREGA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO. 1. Caracterizado o inadimplemento da obrigação, estipula o art. 389 do CC/02 que responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. 2. Ausente a prova de uma situação bem delimitada capaz de representar graves constrangimentos e verdadeira violação a direito de personalidade, não pode prosperar a pretensão de condenação ao pagamento de danos morais. 3. Recurso provido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 488501-6, em que figuram como apelante Lojas Insinuante S.A., e como apelado Eduardo Chianca Macario, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em dar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, 30/01/2019. Stênio Neiva Coelho Desembargador Relator
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/677367732/apelacao-apl-4885016-pe

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-19.2010.8.26.0506 SP XXXXX-19.2010.8.26.0506

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20035667003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-66.2016.8.13.0166 Cláudio