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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0001531-34.2016.8.17.1030 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
22/02/2019
Julgamento
14 de Fevereiro de 2019
Relator
Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto
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Ementa

Apelação. Destituição do poder familiar. Casal com 6 filhos menores acolhidos em abrigo. Negligência dos pais. Abandono. Destituição do poder familiar.

1. Os estudos realizados nos autos evidenciaram a negligência dos pais apelantes na criação dos filhos. Afinal, não conseguiram dar ao filho mais velho (pessoa com deficiência) o cuidado especial de que necessitava e ainda deixavam os filhos menores sozinhos em casa ou com vizinhos.
2. Há ainda relatos de agressões físicas e verbais entre o casal, na presença dos filhos, bem como pouco cuidado com a organização e higiene da casa.
3. Dessa forma, ocorreu no caso fatos graves e justificadores da perda do poder familiar, conforme previstos no art. 1.638, II do CC.
4. A propósito, houve esforço da rede de proteção à família para viabilizar a manutenção dos menores com a família. Nesse sentido, houve acompanhamento familiar pelo Conselho Tutelar, avaliações psicossociais e visitas de assistentes sociais. Tal acompanhamento familiar se iniciou em 2009, após relatos de abandono e maus tratos em relação ao filho mais velho. No entanto, passados 10 anos, não há evidências nos autos de ter havido a necessária reestruturação familiar para cuidar dos 6 filhos menores.
5. Nesse contexto, não há como insistir na reinserção das crianças no ambiente familiar. Melhor mantê-las no abrigo e encaminhá-las para adoção.

Acórdão

Apelação Cível n. 511.417-2*** Apelante: João Benedito da Silva Dantas e outro Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA Apelação. Destituição do poder familiar. Casal com 6 filhos menores acolhidos em abrigo. Negligência dos pais. Abandono. Destituição do poder familiar. 1. Os estudos realizados nos autos evidenciaram a negligência dos pais apelantes na criação dos filhos. Afinal, não conseguiram dar ao filho mais velho (pessoa com deficiência) o cuidado especial de que necessitava e ainda deixavam os filhos menores sozinhos em casa ou com vizinhos. 2. Há ainda relatos de agressões físicas e verbais entre o casal, na presença dos filhos, bem como pouco cuidado com a organização e higiene da casa. 3. Dessa forma, ocorreu no caso fatos graves e justificadores da perda do poder familiar, conforme previstos no art. 1.638, II do CC. 4. A propósito, houve esforço da rede de proteção à família para viabilizar a manutenção dos menores com a família. Nesse sentido, houve acompanhamento familiar pelo Conselho Tutelar, avaliações psicossociais e visitas de assistentes sociais. Tal acompanhamento familiar se iniciou em 2009, após relatos de abandono e maus tratos em relação ao filho mais velho. No entanto, passados 10 anos, não há evidências nos autos de ter havido a necessária reestruturação familiar para cuidar dos 6 filhos menores. 5. Nesse contexto, não há como insistir na reinserção das crianças no ambiente familiar. Melhor mantê-las no abrigo e encaminhá-las para adoção. 6. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO: Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos da apelação n. 511.417-2, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco que compõem a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, em negar provimento ao recurso na conformidade do relatório, voto e ementa que integram este julgado. Recife, EDUARDO SERTÓRIO CANTO Desembargador Relator #
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