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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0000607-20.2014.8.17.1280 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma
Publicação
05/04/2019
Julgamento
3 de Abril de 2019
Relator
Sílvio Neves Baptista Filho
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. ANTIGO PROPRIETÁRIO FALECIDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIRO. NULIDADE DO PROCESSO. APELAÇÃO PROVIDA.

1. O autor propôs a demanda alegando que teria recebido o imóvel há mais de 40 anos do seu falecido avô, em razão do pagamento de uma dívida. Afirmou que não possuiria nenhum outro imóvel.
2. Tendo em vista o antigo proprietário ser falecido, necessária a citação dos herdeiros para integrar a lide, na qualidade de litisconsortes necessários.
3. Apelação provida.

Acórdão

CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1ª TURMA APELAÇÃO N.º 0523865-9 JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento do Una APELANTE: SAMUEL CAVALCANTE DE MATOS E OUTROS APELADO: MANOEL ALVES DA SILVA RELATOR: Des. Sílvio Neves Baptista Filho EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. ANTIGO PROPRIETÁRIO FALECIDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS HERDEIRO. NULIDADE DO PROCESSO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. O autor propôs a demanda alegando que teria recebido o imóvel há mais de 40 anos do seu falecido avô, em razão do pagamento de uma dívida. Afirmou que não possuiria nenhum outro imóvel. 2. Tendo em vista o antigo proprietário ser falecido, necessária a citação dos herdeiros para integrar a lide, na qualidade de litisconsortes necessários. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0000607-20.2014.8.17.1280 (0523865-9), acordam os Desembargadores da 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em dar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Caruaru, de de 2019. SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho Autos nº 523865-9 1 03
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