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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0045972-54.2014.8.17.0001 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
12/04/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Relator
Alberto Nogueira Virgínio
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS.

Há de ser rejeitada a preliminar de Ilegitimidade Passiva. Não merecem guarida as alegações dos apelantes de que descabe se falar em dano moral na presente lide, vez que entende-se que a consumidora foi lesada já que não lhe foi informado que seria lançado novo modelo do veículo no mesmo ano, restando configurada a propaganda enganosa, que enseja o dano. Entendimento Jurisprudencial neste sentido.O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ré enquadra-se no posicionamento adotado por essa Câmara Cível em casos assemelhados, bem como está condizente com os princípios da razoabilidade e oporcionalidade.Negado provimento aos apelos.

Acórdão

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0467208-0 APELANTE: DISNOVE-DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: Marcus Heronydes Batista Mello (OAB/PE 014647) e outros, conforme RITJPE APELADO: JOANA MENDES DA PAZ ADVOGADO: Michelly Walkyria Campos de Morais (OAB/PE 034707) RELATOR: JUIZ PROLATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO SEBASTIÃO DE SIQUEIRA SOUZA DATA DO JULGAMENTO: 27 DE MARÇO DE 2019 EMENTA-APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS. Há de ser rejeitada a preliminar de Ilegitimidade Passiva. Não merecem guarida as alegações dos apelantes de que descabe se falar em dano moral na presente lide, vez que entende-se que a consumidora foi lesada já que não lhe foi informado que seria lançado novo modelo do veículo no mesmo ano, restando configurada a propaganda enganosa, que enseja o dano. Entendimento Jurisprudencial neste sentido. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ré enquadra-se no posicionamento adotado por essa Câmara Cível em casos assemelhados, bem como está condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Negado provimento aos apelos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0467208-0, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, 29 de março de 2019. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Desembargador Alberto Nogueira Virgínio 09
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