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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0045410-07.1998.8.17.0001 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
17/04/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Relator
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

- O art. 1.022, do NCPC, é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado - Precedentes do STJ - Embargos rejeitados à unanimidade.

Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - O art. 1.022, do NCPC, é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. - Precedentes do STJ. - Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 501293-9, que tem como Embargante Carlos Soares de Sant'anna, e, como Embargado, Banco Santander S.A., ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Stênio Neiva Coêlho Desembargador Relator
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