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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 001XXXX-93.2014.8.17.0990 PE

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

14/05/2019

Julgamento

25 de Abril de 2019

Relator

Francisco Manoel Tenorio dos Santos
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Ementa

DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL COMPRADO COM DINHEIRO DOADO PELA GENITORA DE UMA DAS PARTES. NÃO COMPROVADO. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

1. Nos termos do art. 1.659 do Código Civil, excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.
2. Apesar de o cônjuge virago alegar que o mencionado bem fora adquirido com recursos provenientes de uma doação, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, na forma que dispõe o art. 373, II, do CPC.
3. Não tendo o cônjuge virago comprovado que o numerário utilizado para a aquisição do imóvel fora proveniente de doação em seu benefício, deve o bem ser incluído na partilha.
4. Recurso de Apelação a que se dá provimento por unanimidade de votos.

Acórdão

4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0500049-7 Apelante: Genibaldo José Cunha Teixeira Apelada: Maria Tereza Dias Rodrigues Teixeira Des. Relator: Tenório dos Santos EMENTA: DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL COMPRADO COM DINHEIRO DOADO PELA GENITORA DE UMA DAS PARTES. NÃO COMPROVADO. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.659 do Código Civil, excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. 2. Apesar de o cônjuge virago alegar que o mencionado bem fora adquirido com recursos provenientes de uma doação, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, na forma que dispõe o art. 373, II, do CPC. 3. Não tendo o cônjuge virago comprovado que o numerário utilizado para a aquisição do imóvel fora proveniente de doação em seu benefício, deve o bem ser incluído na partilha. 4. Recurso de Apelação a que se dá provimento por unanimidade de votos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0500049-7, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao presente recurso, na conformidade do relatório, do voto, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado. Recife,25/04/19 Tenório dos Santos Des. Relator ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Tenório dos Santos Apelação Cível nº 0500049-7 2 Fórum Thomaz de Aquino, 3º andar, sito à Av. Martins de Barros, nº 593 -Bairro de Santo Antonio - CEP:50010-230 Recife PE - Fone: 3419.3721. Nº 18/2019 ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Tenório dos Santos Fórum Thomaz de Aquino, 3º andar, sito à Av. Martins de Barros, nº 593 -Bairro de Santo Antonio - CEP:50010-230 Recife PE - Fone: 3419.3721. Nº 18/2019
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