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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0002318-79.2015.8.17.0260 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma
Publicação
18/06/2019
Julgamento
12 de Junho de 2019
Relator
José Viana Ulisses Filho
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS MÉDICOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA DO MÉDICO NÃO COMPROVADA.

1. A responsabilidade civil do médico pela prestação defeituosa do serviço enquanto obrigação de meio somente se caracteriza se comprovada a não utilização de todos os meios disponíveis para o tratamento.
2. Apelação a que se nega provimento. Decisão unânime.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0525088-0 COMARCA: Belo Jardim - 1ª Vara Cível APELANTE: Jéssica Rodrigues de Lima APELADO: Ortotrauma Centro Médico RELATOR: Des. José Viana Ulisses Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS MÉDICOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA DO MÉDICO NÃO COMPROVADA. 1. A responsabilidade civil do médico pela prestação defeituosa do serviço enquanto obrigação de meio somente se caracteriza se comprovada a não utilização de todos os meios disponíveis para o tratamento. 2. Apelação a que se nega provimento. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação nº 0002318-79.2015.8.17.0260 (0525088-0), nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante deste julgado. Caruaru, Desembargador JOSÉ VIANA ULISSES FILHO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho Página 1 | 1 05
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