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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0011105-98.2015.8.17.0001 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
20/06/2019
Julgamento
6 de Junho de 2019
Relator
Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto
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Ementa

Apelação. Plano de saúde. Segurado portador de neuropatia periférica demielinizante sensitivo motor. Necessidade de Tratamento medicamentoso com Imunogamaglobulina - KIOVIG 8 1/2 FAPIcom BIC em âmbito hospitalar. Negativa de cobertura. Abusividade. Danos morais configurados. Valor indenizatório. Recurso parcialmente provido por unanimidade.

1) No caso, a abusividade da negativa de cobertura é matéria transitada em julgado, pois foi reconhecida pela sentença e não foi objeto de recurso por parte da seguradora. Assim, no presente recurso, o apelante (segurado) pugna tão somente pelo recebimento de indenização por danos morais.
2) É cristalina a conduta lesiva praticada pela seguradora por ter agido de forma indevida, gerando ao paciente constrangimento, perturbação nas relações psíquicas e na sua tranquilidade, notadamente por tratar-se de segurado idoso e portador de séria patologia e com imperiosa necessidade de internação hospitalar para realização de tratamento.
3) Em casos como o presente, o dano moral é claro e presumido, considerando-se o abalo à moral da vítima, ao ter o estado de tensão psicológica e de angústia intensificados pela negativa indevida de cobertura.
4) Fixado valor indenizatório no importe de R$ 10.000,00, por estar em conformidade com a intensidade do dano causado e do porte sócio econômico da causadora dos danos e da vítima, bem como com os parâmetros indenizatórios adotados por esta Corte no julgamento de casos análogos. Sobre o referido valor, deve haver a incidência de correção monetária pela tabela da ENCOGE, a partir do presente arbitramento, bem com juros de mora de 1%, a partir da citação.
5) Recurso parcialmente provido por unanimidade.

Acórdão

Apelação n. 523.734-9** Apelante: Sérgio Pragana Paiva Apelada: Bradesco Saúde S/A Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA: Apelação. Plano de saúde. Segurado portador de neuropatia periférica demielinizante sensitivo motor. Necessidade de Tratamento medicamentoso com Imunogamaglobulina - KIOVIG 8 1/2 FAPI com BIC em âmbito hospitalar. Negativa de cobertura. Abusividade. Danos morais configurados. Valor indenizatório. Recurso parcialmente provido por unanimidade. 1) No caso, a abusividade da negativa de cobertura é matéria transitada em julgado, pois foi reconhecida pela sentença e não foi objeto de recurso por parte da seguradora. Assim, no presente recurso, o apelante (segurado) pugna tão somente pelo recebimento de indenização por danos morais. 2) É cristalina a conduta lesiva praticada pela seguradora por ter agido de forma indevida, gerando ao paciente constrangimento, perturbação nas relações psíquicas e na sua tranquilidade, notadamente por tratar-se de segurado idoso e portador de séria patologia e com imperiosa necessidade de internação hospitalar para realização de tratamento. 3) Em casos como o presente, o dano moral é claro e presumido, considerando-se o abalo à moral da vítima, ao ter o estado de tensão psicológica e de angústia intensificados pela negativa indevida de cobertura. 4) Fixado valor indenizatório no importe de R$ 10.000,00, por estar em conformidade com a intensidade do dano causado e do porte sócio econômico da causadora dos danos e da vítima, bem como com os parâmetros indenizatórios adotados por esta Corte no julgamento de casos análogos. Sobre o referido valor, deve haver a incidência de correção monetária pela tabela da ENCOGE, a partir do presente arbitramento, bem com juros de mora de 1%, a partir da citação. 5) Recurso parcialmente provido por unanimidade. ACÓRDÃO: Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos da apelação cível n. 523.734-9, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 3ª Câmara Cível, unanimemente, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas, que integram este julgado. Recife, EDUARDO SERTÓRIO CANTO Desembargador Relator 1 @
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