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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0023507-56.2011.8.17.0001 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
29/07/2019
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

1. Os Embargos Declaratórios visam esclarecer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões eventualmente existentes e corrigir erro material, a teor da regra do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos.
2. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade.

Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. 1. Os Embargos Declaratórios visam esclarecer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões eventualmente existentes e corrigir erro material, a teor da regra do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos. 2. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e votados estes recursos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em REJEITAR os embargos de declaração na apelação n. 440345-4, tudo nos termos dos votos que passam a fazer parte integrante deste julgamento. Recife, Stênio Neiva Coêlho Desembargador Relator
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