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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus Criminal : HC 0004064-44.2019.8.17.0000 PE

há 5 dias
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Processo
HC 0004064-44.2019.8.17.0000 PE
Publicação
11/09/2019
Relator
Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Decisão

HABEAS CORPUS nº 0004064-44.2019.8.17.0000(536010-9) IMPETRANTE : Carlos Lima PACIENTE : Severino José de Lima RELATOR : Alexandre Guedes Alcoforado Assunção RELATORA SUBSTITUTA : Juíza Sandra de Arruda Beltrão Prado ORGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Criminal DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Carlos Lima qualificado as fls.02 impetrou o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Severino José de Lima apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Capital. Relata na exordial o seguinte: o paciente encontra-se recolhido no PJALLB; sofre de hérnia de disco, diabetes e outros tipos de doença que a unidade prisional não oferece nenhuma condição de tratamento; requer que seja oficiado o juiz a quo solicitando informações e apontando que tome providências no sentido de pedir a reconsideração da prisão domiciliar em virtude de doença À inicial não foram anexados documentos. Examino: A concessão de liminar em sede de pedido de habeas corpus é medida prevista no art. 304 do RITJ/PE. Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgencial pleiteado. A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária. O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da indigitada autoridade coatora. Sendo assim, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à indigitada autoridade coatora, solicitando, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer. Publique-se. Recife, de de 2019. Juíza Sandra de Arruda Beltrão Prado Relatora Substituta