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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus Criminal : HC 0004189-12.2019.8.17.0000 PE

há 5 dias
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Processo
HC 0004189-12.2019.8.17.0000 PE
Publicação
11/09/2019
Relator
Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Decisão

HABEAS CORPUS HC 0004189-12.2019.8.17.0000(536585-1) IMPETRANTE : Rodrigo Costa de Lima Furtado PACIENTE : Eliel Alves de Lima RELATOR : Alexandre Guedes Alcoforado Assunção RELATORA CONVOCADA : Juíza Sandra de Arruda Beltrão ORGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Criminal DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rodrigo Costa de Lima Furtado, advogado, qualificado as fls.02 impetrou o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Eliel Alves de Lima, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relata na exordial o seguinte: o paciente encontra-se atualmente no presídio de Igarassu desde 09/01/2018 em virtude de flagrante pela suposta prática do crime tipificado no art. 157 do Código Penal; o processo encontra-se concluso para sentença; sofre constrangimento ilegal em virtude do excesso de prazo. À inicial foram anexados documento de fls.08/12. Examino: A concessão de liminar em sede de pedido de habeas corpus é medida prevista no art. 304 do RITJ/PE. Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgencial pleiteado. A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária. O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da indigitada autoridade coatora. Sendo assim, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à indigitada autoridade coatora, solicitando, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer. Publique-se. Recife, de de 2019. Juíza Sandra de Arruda Beltrão Relatora Convocada