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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus Criminal : HC 0004045-38.2019.8.17.0000 PE

há 5 dias
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Processo
HC 0004045-38.2019.8.17.0000 PE
Publicação
11/09/2019
Relator
Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Decisão

HABEAS CORPUS HC nº 0004045-38.2019.8.17.0000(535908-0) IMPETRANTE : Wagner Domingos do Monte e outro PACIENTE : Carlos Roberto de Silva Junior RELATOR : Alexandre Guedes Alcoforado Assunção RELATORA SUBSTITUTA : Juíza Sandra de Arruda Beltrão ORGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Criminal DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Wagner Domingos do Monte e outro, qualificados as fls.02 impetraram o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Carlos Roberto de Silva Junior apontando como autoridade coatora 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Relata na exordial o seguinte: o paciente foi submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença como incurso no art. 121, § 2º, I e IV do CPB; encontra-se preso no Presídio do 6º BPM em Prazeres; sofreu cerceamento de defesa ; requer o relaxamento da prisão. À inicial foram anexados documentos fls. 09/42. Examino: A concessão de liminar em sede de pedido de habeas corpus é medida prevista no art. 304 do RITJ/PE. Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgencial pleiteado. A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária. O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da indigitada autoridade coatora. Sendo assim, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à indigitada autoridade coatora, solicitando, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer. Publique-se. Recife, de de 2019. Juíza Sandra de Arruda Beltrão Relatora Substituta