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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus Criminal : HC 0004253-22.2019.8.17.0000 PE

há 5 dias
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Processo
HC 0004253-22.2019.8.17.0000 PE
Publicação
11/09/2019
Relator
Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Decisão

HABEAS CORPUS HC 0004253-22.2019.8.17.0000(536837-0) IMPETRANTE : Wilton José Felix da Silva Neto PACIENTE : Kaio Lucas Clemente da Silva Camelo RELATOR : Alexandre Guedes Alcoforado Assunção RELATORA CONVOCADA : Juiza Sandra de Arruda Beltrão ORGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Criminal DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Wilton José Felix da Silva Neto, qualificado as fls.02 impetrou o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Kaio Lucas Clemente da Silva Camelo apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista. Relata na exordial o seguinte: o paciente encontra-se recolhido no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna; é primário, portador de bons antecedentes com residência fixa e profissão definida, preso em flagrante pela suposta prática do delito previsto no art. 33 e 35, caput da lei 11343/2006; sofre constrangimento ilegal em virtude da ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. À inicial veio acompanhada de documento de fls. 09/22. Examino: A concessão de liminar em sede de pedido de habeas corpus é medida prevista no art. 304 do RITJ/PE. Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgencial pleiteado. A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária. O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da indigitada autoridade coatora. Sendo assim, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à indigitada autoridade coatora, solicitando, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer. Publique-se. Recife, de de 2019. Juiza Sandra de Arruda Beltrão Relatora convocada