jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração Criminal : ED 0061727-21.2014.8.17.0001 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
10/09/2019
Julgamento
4 de Setembro de 2019
Relator
Antônio Carlos Alves da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_ED_4606866_8c541.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

Inexistente qualquer das hipóteses do art. 619 do CPP, uma vez que o aresto embargado examinou, fundamentadamente, as questões pertinentes debatidas nos autos. Razão pela qual, não prosperam os embargos de declaração opostos.

Acórdão

Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 460686-6 Embargante: GLEYBSON PEREIRA LESSA Embargado: Ministério Público de Pernambuco Origem: 9ª Vara Criminal da Capital-PE Relator: Des. Antônio Carlos Alves da Silva SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 619 do CPP, uma vez que o aresto embargado examinou, fundamentadamente, as questões pertinentes debatidas nos autos. Razão pela qual, não prosperam os embargos de declaração opostos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos embargos de declaração em apelação criminal nº 460686-6, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, sessão de 04/09/2019, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Recife, 04 de setembro de 2019. Antonio Carlos Alves da Silva Relator
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755473040/embargos-de-declaracao-criminal-ed-4606866-pe

Informações relacionadas

Leidyane Gomes , Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Embargos de declaração (omissão)