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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal: APR XXXXX-28.2016.8.17.1390 PE

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Honório Gomes do Rêgo Filho
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

1) As circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram adequadamente valoradas pelo magistrado singular, razão pela qual não merece reparos a pena fixada.
2) Recurso improvido.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA Apelação Nº. XXXXX-3 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Sertânia Apelante: Ministério Público de Pernambuco Recorrido: Lucivaldo Avelino da Silva Procurador de Justiça: José Correia de Araújo Relator: Des. Honório Gomes do Rêgo Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1) As circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram adequadamente valoradas pelo magistrado singular, razão pela qual não merece reparos a pena fixada. 2) Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da apelação criminal nº 0512101-3, em que figuram, como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores componentes da 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação criminal, tudo consoante consta do relatório e voto anexos, que passam a fazer parte do julgado. Caruaru, de de 2019. Des. Honório Gomes do Rego Filho Relator H08 - Apl XXXXX-3 Página 1 de H08 - Apl XXXXX-3 Página 1 de 1
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