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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 0001149-28.2016.8.17.1390 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
17/09/2019
Julgamento
5 de Setembro de 2019
Relator
Honório Gomes do Rêgo Filho
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

1) As circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram adequadamente valoradas pelo magistrado singular, razão pela qual não merece reparos a pena fixada.
2) Recurso improvido.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA Apelação Nº. 0512101-3 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Sertânia Apelante: Ministério Público de Pernambuco Recorrido: Lucivaldo Avelino da Silva Procurador de Justiça: José Correia de Araújo Relator: Des. Honório Gomes do Rêgo Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1) As circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal foram adequadamente valoradas pelo magistrado singular, razão pela qual não merece reparos a pena fixada. 2) Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da apelação criminal nº 0512101-3, em que figuram, como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores componentes da 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação criminal, tudo consoante consta do relatório e voto anexos, que passam a fazer parte do julgado. Caruaru, de de 2019. Des. Honório Gomes do Rego Filho Relator H08 - Apl 0512101-3 Página 1 de H08 - Apl 0512101-3 Página 1 de 1
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