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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal: APR XXXXX-09.2017.8.17.0480 PE

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Democrito Ramos Reinaldo Filho
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. POR MAIORIA.

1. Em relação à segunda fase da dosimetria, há a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Precedentes do STJ.
2. Manutenção do julgado em seus demais termos, tendo em vista o arcabouço probatório constante dos autos.

Acórdão

APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-09.2017.8.17.0480 (0511430-5) RELATOR: Des. Demócrito Reinaldo Filho REVISOR: Des. Evio Marques da Silva APELANTE: Gabriele Leite da Silva APELADO: Ministério Público do Estado de Pernambuco EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. POR MAIORIA. 1. Em relação à segunda fase da dosimetria, há a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Precedentes do STJ. 2. Manutenção do julgado em seus demais termos, tendo em vista o arcabouço probatório constante dos autos. 3. Recurso provido parcialmente, por maioria de votos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos nestes autos, em que figuram como partes as acima referidas, acordam, por maioria de votos, os Desembargadores componentes da 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, pelo PROVIMENTO PARCIAL do referido recurso, na conformidade do relatório e votos anexos, que fazem parte do presente julgado. Caruaru, de de 2019. Evio Marques da Silva Desembargador Revisor
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