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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2014.8.17.1130 PE

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo Augusto Paura Peres
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO. PERÍODO DE CARÊNCIA. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS DE 1% A CONTAR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0506591-0 APELANTE: KETLY NAILLY DOS SANTOS APELADO: HGU - SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RELATOR: DES. EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO. PERÍODO DE CARÊNCIA. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS DE 1% A CONTAR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0506591-0, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Des. Relator, constante nos autos, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Sessão realizada em 08.10.2019 Recife, 08 OUT. 2019 Des. Eduardo Augusto Paurá Peres Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Eduardo Augusto Paurá Peres L.R.V.
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