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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível: AC 0001353-75.2014.8.17.1250 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
01/11/2019
Julgamento
24 de Outubro de 2019
Relator
Honório Gomes do Rêgo Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_AC_4826620_1a5ee.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.

I - A sucumbência é regida pelo princípio da causalidade e deve ser atribuída a quem, por ação ou omissão, deu causa à propositura da ação.
II - Provimento parcial. Decisão unânime

Acórdão

APELAÇÕES Nºs: 0000540-48.2014.8.17.1250 (0482661-3) 0001353-75.2014.8.17.1250 (0482662-0) 0003482-53.2014.8.17.1250 (0482666-8) 0003129-76.2015.8.17.1250 (0482667-5) COMARCA: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MARIA INACINEIDE DE MELO SILVA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA RELATOR: DES. HONÓRIO GOMES DO REGO FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. I - A sucumbência é regida pelo princípio da causalidade e deve ser atribuída a quem, por ação ou omissão, deu causa à propositura da ação. II - Provimento parcial. Decisão unânime ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos das Apelações nºs. 0482661-3, 0482662-0, 0482666-8 e 0482667-5, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial aos recursos, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Caruaru, _____ de ________________ de 2019. Des. Honório Gomes do Rego Filho Relator Poder Judiciário 1ª Câmara Regional de Caruaru Gab. Des. Honório Gomes do Rego Filho 1 H4
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