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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0011085-76.2013.8.17.0810 PE

há 4 meses
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Processo
AC 0011085-76.2013.8.17.0810 PE
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Publicação
06/11/2019
Julgamento
22 de Outubro de 2019
Relator
José Carlos Patriota Malta

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 485, IV, DO CPC - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 485, § 1º, DO CPC - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA PRESERVADA - DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0530952-8 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: PETERSON DE CASTRO FARIAS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS - ME JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ FAUSTINO MACÊDO DE SOUZA FERREIRA ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 485, IV, DO CPC - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 485, § 1º, DO CPC - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA PRESERVADA - DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0530952-8, em que figuram como Apelante PETERSON DE CASTRO FARIAS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS - ME e como parte Apelada JOSÉ FAUSTINO MACÊDO DE SOUZA FERREIRA, os Senhores Desembargadores componentes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco acordam o seguinte: "Por unanimidade, negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do Relator". Tudo de acordo com o relatório, os votos, e o termo de julgamento, que ficam fazendo parte integrante deste julgado. Recife, 29 de outubro de 2019. Des. José Carlos Patriota Malta Relator