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28 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0003389-81.2019.8.17.0000 PE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90). QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA SURPRESA. PLAUSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO INACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

há 4 meses
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Processo
RSE 0003389-81.2019.8.17.0000 PE
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Publicação
06/11/2019
Julgamento
29 de Outubro de 2019
Relator
Marco Antonio Cabral Maggi

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90). QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA SURPRESA. PLAUSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO INACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Em se tratando de pronúncia, a exclusão de qualificadora somente deve ocorrer quando manifestamente improcedente, o que não ocorre no presente caso, em que as qualificadoras do motivo torpe e da surpresa encontram apoio nos autos.
2. Manutenção da sentença de pronúncia.

Acórdão

QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003389-81.2019.8.17.0000 (0533305-1) REQUERENTE: Matheus Vicente da Silva REQUERIDO: Justiça Pública RELATOR: Des. Marco Antônio Cabral Maggi EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90). QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA SURPRESA. PLAUSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO INACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Em se tratando de pronúncia, a exclusão de qualificadora somente deve ocorrer quando manifestamente improcedente, o que não ocorre no presente caso, em que as qualificadoras do motivo torpe e da surpresa encontram apoio nos autos. 2. Manutenção da sentença de pronúncia. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso em Sentido Estrito nº 0003389-81.2019.8.17.0000 (0533305-1), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Recife, 29 de outubro de 2019. Des. Marco Antônio Cabral Maggi Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete Des. Marco Antônio Cabral Maggi 1 16 Praça da República, s/n - Santo Antônio - CEP: 50010-040 - fone: (81) 3419.3311