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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus Criminal : HC 0003923-25.2019.8.17.0000 PE

CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

há 4 meses
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Processo
HC 0003923-25.2019.8.17.0000 PE
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
01/11/2019
Julgamento
24 de Outubro de 2019
Relator
Honório Gomes do Rêgo Filho

Ementa

CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1. Não se evidencia o alegado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada e calcada nos requisitos expostos no art. 312, do CPP.
2. Gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado pelo agente na prática da conduta criminosa.
3. Ordem denegada. Decisão unânime.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA HABEAS CORPUS Nº. 0535521-3 Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira. Impetrante: Ezequiel Ivan Santos de Lima e Outro. Paciente: Genielson Pereira. Procuradora de Justiça: Muni Azevedo Catão Relator: Des. Honório Gomes do Rego Filho. EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não se evidencia o alegado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada e calcada nos requisitos expostos no art. 312, do CPP. 2. Gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado pelo agente na prática da conduta criminosa. 3. Ordem denegada. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na sessão realizada nesta data, por unanimidade, DENEGAR A ORDEM, nos termos do relatório, votos e demais peças que integram o aresto. Caruaru, de de 2019. Des. Honório Gomes do rego Filho Relator H05 Página 6