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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002620-73.2019.8.17.0000 PE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

há 4 meses
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Processo
RSE 0002620-73.2019.8.17.0000 PE
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
01/11/2019
Julgamento
24 de Outubro de 2019
Relator
Honório Gomes do Rêgo Filho

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Presença de materialidade e indícios suficientes de autoria delitivas, configurando-se o animus necandi do recorrente, ao ter desferido vários golpes corporais mediante socos, pontapés e pedradas contra a cabeça da vítima.
2. Desprovimento do recurso. Decisão unânime.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA Recurso em sentido estrito (RESE) Nº 0530974-4 Recorrente: Evaldo Laet Cavalcanti Filho Recorrido: Ministério Público de Pernambuco Procurador de Justiça: Yélena de Fátima Monteiro Araújo RELATOR: DES. HONÓRIO GOMES DO REGO FILHO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Presença de materialidade e indícios suficientes de autoria delitivas, configurando-se o animus necandi do recorrente, ao ter desferido vários golpes corporais mediante socos, pontapés e pedradas contra a cabeça da vítima. 2. Desprovimento do recurso. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0530974-4 em que figura, como recorrente, Evaldo Laet Cavalcanti Filho, recorrido Ministério Público de Pernambuco acordam os Desembargadores componentes da Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma - do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, tudo consoante consta do relatório e voto anexos, que passam a fazer parte do julgado. Caruaru, de de 2019. DES. HONÓRIO GOMES DO RÊGO FILHO RELATOR Tribunal de Justiça de Pernambuco 1ª Câmara Regional de Caruaru Gabinete Desembargador Honório Gomes do Rego Filho ____________________________________________________________________ H6 1