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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 0000075-48.2016.8.17.0610 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
03/12/2019
Julgamento
26 de Novembro de 2019
Relator
Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IIE IVDO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE MAJORADA PARA 14 (QUATORZE) ANOS, CONSIDERANDO COMO DESFAVORÁVEIS A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANTIDOS QUANTITATIVOS CONSIGNADOS PELO MAGISTRADO A QUO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 15 (QUINZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

1. A culpabilidade há de se considerada exacerbada, posto que o juízo de reprovabilidade da conduta destoa do comum, devendo ser considerada em desfavor do réu. Valoração negativa das circunstâncias do crime, pois a vítima mantinha uma relação amorosa com o acusado e foi por ele levada a local ermo e morta de maneira violenta e dolorosa, com dois golpes na cabeça com uma pedra de grandes proporções, conforme se verifica na perícia de fls. 261/367.
2. Pena-base fixada em 14 (quatorze) anos de reclusão. Manutenção dos quantitativos registrados pelo magistrado a quo na segunda fase da dosimetria da pena. Agravantes do art. 61, inciso II, alíneas ce fdo Código Penal. Atenuante da confissão, prevista no art. 65, inciso II, alínea d do Código Penal. Pena definitiva fixada em 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.
3. Apelo parcialmente provido para aumentar a pena para 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantidos os demais termos da sentença. Decisão unânime.

Acórdão

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0532759-5 (0000075-48.2016.8.17.0610) Origem: Vara Única da Comarca de Flores Apelante: Ministério Público do Estado de Pernambuco Apelado: Kauê Pereira da Silva Relator: Des. Evandro Magalhães Melo Procurador de Justiça: Dr. Mário Germano Palha Ramos EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE MAJORADA PARA 14 (QUATORZE) ANOS, CONSIDERANDO COMO DESFAVORÁVEIS A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANTIDOS QUANTITATIVOS CONSIGNADOS PELO MAGISTRADO A QUO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 15 (QUINZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A culpabilidade há de se considerada exacerbada, posto que o juízo de reprovabilidade da conduta destoa do comum, devendo ser considerada em desfavor do réu. Valoração negativa das circunstâncias do crime, pois a vítima mantinha uma relação amorosa com o acusado e foi por ele levada a local ermo e morta de maneira violenta e dolorosa, com dois golpes na cabeça com uma pedra de grandes proporções, conforme se verifica na perícia de fls. 261/367. 2. Pena-base fixada em 14 (quatorze) anos de reclusão. Manutenção dos quantitativos registrados pelo magistrado a quo na segunda fase da dosimetria da pena. Agravantes do art. 61, inciso II, alíneas c e f do Código Penal. Atenuante da confissão, prevista no art. 65, inciso II, alínea d do Código Penal. Pena definitiva fixada em 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. 3. Apelo parcialmente provido para aumentar a pena para 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantidos os demais termos da sentença. Decisão unânime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0532759-5 (0000075-48.2016.8.17.0610), no qual figura como Apelante Ministério Público do Estado de Pernambuco e como Apelado Kauê Pereira da Silva, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo para que seja reformada a sentença, passando a pena definitiva de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses para 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, tendo em vista a elevação da pena-base diante das circunstâncias judiciais negativas da culpabilidade e das circunstâncias do crime, mantendo-se a sentença de fls. 542/546 em seus demais termos. Tudo conforme a ementa e os votos que fazem parte integrante da presente decisão. Recife, Des. Evandro Magalhães Melo Relator PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhães Melo 2
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