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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 0000975-73.2014.8.17.0360 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
09/01/2020
Julgamento
19 de Dezembro de 2019
Relator
Honório Gomes do Rêgo Filho
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CABÍVEL. ABSOLVIÇÃO REALIZADA EM CONTRADIÇÃO COM O RECONHECIMENTO DA AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO COM PATÍVEL COM O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO EM PLENÁRIO. NÃO QUESITADA. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.

1) A absolvição NÃO guarda lastro com as provas colhidas em Juízo;
2) Em plenário as teses da acusação e defesa são as mesmas, pela desclassificação do delito para lesão corporal. O réu confessou e a vítima confirmou as declarações do acusado;
3) Veredicto cassado para submeter o acusado a novo julgamento.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA Apelação Nº. 0510875-0 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Buíque Apelante: Ministério Público de Pernambuco Recorrido: Silvano Silva de Carvalho Procurador (a) de Justiça: Yélena de Fátima Monteiro Araújo Relator: Des. Honório Gomes do Rêgo Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CABÍVEL. ABSOLVIÇÃO REALIZADA EM CONTRADIÇÃO COM O RECONHECIMENTO DA AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO COM PATÍVEL COM O DEPOIMENTO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO EM PLENÁRIO. NÃO QUESITADA. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1) A absolvição NÃO guarda lastro com as provas colhidas em Juízo; 2) Em plenário as teses da acusação e defesa são as mesmas, pela desclassificação do delito para lesão corporal. O réu confessou e a vítima confirmou as declarações do acusado; 3) Veredicto cassado para submeter o acusado a novo julgamento. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da apelação criminal nº 0510875-0, em que figuram, como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores componentes da 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO à apelação, tudo consoante consta do relatório e voto anexos, que passam a fazer parte do julgado. Caruaru, de de 2019. Des. Honório Gomes do Rego Filho Relator H03 - Apl 0510875-0 Página 1 de 1
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