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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0072264-81.2011.8.17.0001 PE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AUSENTE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA NÃO OBSERVADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. CONFIGURADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO DEVIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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Processo
AC 0072264-81.2011.8.17.0001 PE
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Publicação
10/01/2020
Julgamento
18 de Dezembro de 2019
Relator
José Fernandes de Lemos

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AUSENTE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA NÃO OBSERVADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. CONFIGURADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO DEVIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
1. Incontroversa, nos autos, a responsabilidade da ré em virtude da existência de culpa de motorista de seu veículo, que tinha o dever de cautela, desrespeitando o semáforo na via que o conduzia, assim como não respeitou a prioridade da travessia da vítima na faixa de pedestre. Logo, torna-se cabível a reparação à autora pelos danos sofridos.
2. Restou nítido que a autora sofreu dano estético, razão das lesões, ficando com cicatriz linear com marca de sutura medindo 90mm de comprimento na região cervical posterior; cicatriz linear com 25mm na região cervical interior; e cicatriz com 10mm na face lateral externa da coxa direita, fato que diminuiu a sua integridade física, razões pelais quais deve a ré repará-la.
3. Além disso, considerando o grau de extensão das deformidades estéticas, a indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não desborda do razoável, estando dentro da proporcionalidade.
4. O dano moral, em razão de seu caráter subjetivo, não necessita de provas específicas para sua constatação, porquanto o fato ocorrido, por si só, já enseja a reparação por danos morais.
5. A indenização serve a propósito punitivo e preventivo, não podendo, porém, exorbitar da compensação efetivamente devida, para não restar configurado o enriquecimento sem causa. Assim, dadas as nuances do caso concreto, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) satisfaz os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade.
6. Quanto aos danos materiais, em virtude das provas colacionadas nos autos, no montante de R$ 1.328,16, é de se deferir referido pleito7. É devido o pensionamento pela diminuição da capacidade laborativa decorrente das sequelas irreversíveis, mesmo estando a vítima, em tese, capacitada para exercer alguma atividade laboral. Precedentes do STJ.8. Levando em consideração que a autora sofreu sequelas permanentes, como instabilidade do joelho direito, perda da visão do olho direito e demência, não podendo exercer suas atividades do cotidiano sem depender de terceiros, faz-se imprescindível assegurar pensão, a fim de minimizar todo o seu sofrimento.9. Recurso a que se dá parcial provimento.

Acórdão

QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 529609-5 Apelante/Autora: Lúcia Helena Sabino e Silva Apelada/Ré: Comércio de Carnes Padre Cícero Ltda. Relator: Des. José Fernandes de Lemos EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AUSENTE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA NÃO OBSERVADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. CONFIGURADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO DEVIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. Incontroversa, nos autos, a responsabilidade da ré em virtude da existência de culpa de motorista de seu veículo, que tinha o dever de cautela, desrespeitando o semáforo na via que o conduzia, assim como não respeitou a prioridade da travessia da vítima na faixa de pedestre. Logo, torna-se cabível a reparação à autora pelos danos sofridos. 2. Restou nítido que a autora sofreu dano estético, razão das lesões, ficando com cicatriz linear com marca de sutura medindo 90mm de comprimento na região cervical posterior; cicatriz linear com 25mm na região cervical interior; e cicatriz com 10mm na face lateral externa da coxa direita, fato que diminuiu a sua integridade física, razões pelais quais deve a ré repará-la. 3. Além disso, considerando o grau de extensão das deformidades estéticas, a indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não desborda do razoável, estando dentro da proporcionalidade. 4. O dano moral, em razão de seu caráter subjetivo, não necessita de provas específicas para sua constatação, porquanto o fato ocorrido, por si só, já enseja a reparação por danos morais. 5. A indenização serve a propósito punitivo e preventivo, não podendo, porém, exorbitar da compensação efetivamente devida, para não restar configurado o enriquecimento sem causa. Assim, dadas as nuances do caso concreto, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) satisfaz os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Quanto aos danos materiais, em virtude das provas colacionadas nos autos, no montante de R$ 1.328,16, é de se deferir referido pleito 7. É devido o pensionamento pela diminuição da capacidade laborativa decorrente das sequelas irreversíveis, mesmo estando a vítima, em tese, capacitada para exercer alguma atividade laboral. Precedentes do STJ. 8. Levando em consideração que a autora sofreu sequelas permanentes, como instabilidade do joelho direito, perda da visão do olho direito e demência, não podendo exercer suas atividades do cotidiano sem depender de terceiros, faz-se imprescindível assegurar pensão, a fim de minimizar todo o seu sofrimento. 9. Recurso a que se dá parcial provimento. ACÓRDÂO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto para, reformando a sentença, determinar: a) a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos materiais em R$ 1.328,16 (mil, trezentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente pela tabela Encoge a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Sumula nº 54 do STJ); b) a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos estéticos em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela tabela Encoge a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); c) a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com incidência de correção monetária pela tabela Encoge a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); d) a condenação da ré no pagamento de pensão à autora, que deve ser paga em uma só parcela, no valor de R$ 235.440,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais), equivalente a 02 (dois) salários mínimos à época - R$ 1.090,00 - somados desde a data do acidente (19/19/2008) até a autora completar 77 anos de idade (11/11/2026), incidindo correção monetária pela tabela Encoge a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), bem como juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e) em razão da sucumbência da parte ré, a condenação em custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na conformidade do incluso voto e notas taquigráficas, que passam a integrar este julgado. P. R. I. Recife, DES. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS