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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal: APR 0078604-36.2014.8.17.0001 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
18/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
Fausto de Castro Campos
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MUDANÇA DE REGIME. PERDA DO OBJETO. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

1. Irresignação quanto ao regime de cumprimento da pena. Pugna para que seja cumprido no semiaberto. Ao proferir a sentença, o juiz de piso, já determinou este mesmo regime para que o recorrente cumprisse.
2. Recurso desprovido à unanimidade.

Acórdão

Apelação Criminal nº: 0078604-36.2014.8.17.0001 (04674436-4) Comarca: Recife Juízo: 8ª Vara Criminal Apelante: Fábio Barbosa Cascão Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Relator: Des. Fausto Campos EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MUDANÇA DE REGIME. PERDA DO OBJETO. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. 1. Irresignação quanto ao regime de cumprimento da pena. Pugna para que seja cumprido no semiaberto. Ao proferir a sentença, o juiz de piso, já determinou este mesmo regime para que o recorrente cumprisse. 2. Recurso desprovido à unanimidade. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal n. 206.890-2, da Comarca de Recife, em que figuram como partes as acima nominadas. Acordam os desembargadores componentes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, tudo de acordo com o relatório, votos e notas taquigráficas que juntos passam a integrar este aresto. Recife, 10 de fevereiro de 2020. Des. Fausto Campos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DES. FAUSTO CAMPOS Praça da República, s/n - bairro de Santo Antonio - Recife - PE - CEP 50.010-040 - Fone: 3182.0116. lto 467436-4 perda de objeto não muda regime já concedido na sentença - 1 -
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