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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 0000818-49.2014.8.17.0280 PE

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
10/03/2020
Julgamento
20 de Fevereiro de 2020
Relator
Honório Gomes do Rêgo Filho
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. VÍTIMA ATINGIDA QUANDO CHEGAVA EM CASA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.

1) A materialidade do homicídio restou demonstrada;
2) Indícios de autoria suficientes para pronúncia dos acusados.
3) Para a pronúncia não se exige a certeza da autoria, bastando que as evidências apontem para possibilidade de o acusado ser autor do crime, cabendo ao corpo de jurados analisar as provas e realizar o julgamento de fato;
4) As evidências indicam que o crime teria sido cometido por motivo fútil e por meio que dificultou ou impediu a defesa da vítima, nos moldes do § 2º, II e IV do art. 121 do Código Penal.
5) Pronúncia do réu como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal.
6) Decisão unânime.

Acórdão

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA Apelação Nº. 0479326-4 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Bezerros Apelante: Ministério Público de Pernambuco Recorrido: Jair Antônio da Silva Procurador (a) de Justiça: Maria da Glória Gonçalves Santos Relator: Des. Honório Gomes do Rego Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL PELA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. VÍTIMA ATINGIDA QUANDO CHEGAVA EM CASA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. 1) A materialidade do homicídio restou demonstrada; 2) Indícios de autoria suficientes para pronúncia dos acusados. 3) Para a pronúncia não se exige a certeza da autoria, bastando que as evidências apontem para possibilidade de o acusado ser autor do crime, cabendo ao corpo de jurados analisar as provas e realizar o julgamento de fato; 4) As evidências indicam que o crime teria sido cometido por motivo fútil e por meio que dificultou ou impediu a defesa da vítima, nos moldes do § 2º, II e IV do art. 121 do Código Penal. 5) Pronúncia do réu como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal. 6) Decisão unânime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da apelação criminal nº 0479326-4, em que figuram, como partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores componentes da 2ª Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao apelo, tudo consoante consta do relatório e voto anexos, que passam a fazer parte do julgado. Caruaru, de de 2019. Des. Honório Gomes do Rego Filho Relator H03 - Apl 0479326-4 Página 1 de 4 H03 - Apl 0479326-4 Página 1 de 1
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