Inscrições estão abertas para ser jurado na 2ª Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes

E stão abertas as inscrições, desde a última segunda-feira (29), para o alistamento que visa compor a lista geral de jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes no ano de 2014. Os interessados devem ser maiores de 18 anos, residir em Jaboatão dos Guararapes e não ter antecedentes criminais.

A inscrição pode ser realizada até o dia 1º de setembro deste ano, na secretaria da unidade, instalada em um prédio anexo ao Fórum Henrique Capitulino, localizado na Rua Arão Lins de Andrade, em Piedade. Outra opção é enviar os dados obrigatórios para o e-mail: vjur02.jaboatao@tjpe.jus.br. Os inscritos participarão de um sorteio com data ainda a ser definida.

A pretensão da juíza Gisele Vieira Resende, atual gestora da unidade, é viabilizar o alistamento e seleção de jurados, dentro de um sistema democrático, assim como ampliar a possibilidade de participação da sociedade. Os integrantes do Júri tem a função de realizar o julgamento popular e devem ser sorteados para integrarem o grupo, de acordo com o Art. 425, do Código de Processo Penal.

Benefícios - De acordo com o art. 440, do Código de Processo Penal, o cidadão que exercer efetivamente a função de jurado terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública. O integrante do júri também será beneficiado nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. A função de jurado é considerada serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral para os que a exerceram.

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Pedro Fernando da Hora

Ascom TJPE