Secretário da Criança e da Juventude e presidente do TJPE discutem programa de Liberdade Assistida

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e o secretário da Criança e da Juventude de Pernambuco, Pedro Eurico, se reuniram, nesta terça-feira (9), para discutir o apoio do Judiciário ao Programa Liberdade Assistida, voltado para menores que cometeram ato infracional. Também participaram do encontro o coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e os juízes Ailton Alfredo, Carlos Moraes e Humberto Inojosa.

A Liberdade Assistida é uma medida sócio-educativa que tem como objetivo acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente que cometeu algum ato infracional. Trata-se de uma intervenção educativa centrada no atendimento personalizado. O programa tem que ser estruturado pelos municípios, possibilitando que a medida seja adotada pelo juiz sempre que se afigurar como adequada para o caso.

Segundo o secretário Pedro Eurico, a Liberdade Assistida tem sido fomentada nos municípios pelo Governo do Estado. Durante a reunião, o presidente do TJPE falou da importância do programa para atender melhor aos jovens e desafogar as unidades de acolhimento de jovens. “O Judiciário está pronto para ajudar no que for preciso”, disse.

Já o coordenador da Infância e Juventude destacou que a medida está no Estatuto da Criança e do Adolescente e que deve ser adotada pelos magistrados sempre que for adequada e quando o município garantir a estrutura necessária. “Contudo, precisamos ter a certeza que naquele município o programa está funcionando bem, para garantir que a medida vai ser aplicada da forma correta”, afirmou. O secretário da Criança e da Juventude ficou de entregar ao Judiciário um plano de ação com propostas para operacionalizar e qualificar a Liberdade Assistida.

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Rebeka Maciel

Ascom TJPE