TJPE entrega cálculo do URV ao Sindicato dos Servidores

O secretário de administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Lins, entregou, na tarde desta quinta-feira (7), o cálculo referente à Unidade Real de Valor (URV) ao presidente e ao vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE), Eljo Tenório e Murilo Noronha. O cálculo da URV entregue pelo TJPE aos dirigentes sindicais corresponde ao percentual de 11,98% que o Estado não pagou aos servidores públicos no período de abril de 1994 e a dezembro 2000.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal e teve como base o valor que a Procuradoria Geral do Estado reconhece como dívida em relação à URV. Os dados no cálculo estão agrupados em dois períodos distintos. O primeiro se refere à URV de abril a dezembro de 2004 e o segundo se refere ao período de abril de 1994 a dezembro de 2000.

Entre abril e dezembro de 1994, a Procuradoria Geral do Estado reconheceu que existia uma dívida de R$ 5.814.981,02 com 3.660 servidores. Contudo, esse valor já teria sido quitado com o pagamento de três parcelas de R$ 9.876.362,62, R$ 11.291.294,89, R$ 12.664.817,35, liberadas respectivamente, dezembro de 2000, dezembro de 2001 e dezembro de 2005, totalizando R$ 33.832.474,86. As parcelas ultrapassam em R$ 28.017.493,84 o valor devido, eliminando o débito referente a URV de abril a dezembro de 1994.

Em relação à URV apurada entre abril de 1994 e dezembro de 2000, a Procuradoria do Estado reconhece que há uma dívida de R$ 105.724.571,73 com 4.684 servidores efetivos e comissionados. Parte desse montante já foi pago em três parcelas de parcelas de R$ 9.781.147,63, R$ 11.157.763,45, R$ 12.619.464,50, liberadas respectivamente, dezembro de 2000, dezembro de 2001, totalizando R$ 33.558.375,83. Neste caso, ainda restam R$ 72.166,196 para serem pagos aos servidores do Judiciário.

O cálculo ainda apura o montante de R$ 806.512,44 que corresponde à URV apurada entre abril de 1994 e dezembro de 2000 para 85 servidores à disposição e alguns cargos comissionados. Assim como no caso anterior, parte da dívida também foi quitada em três parcelas de R$ 73.446,35, R$ 80.966,42 e R$ 34.210,15 liberadas respectivamente em dezembro de 2000, dezembro de 2001 e dezembro de 2005. Restam ainda R$ 617.889 a serem pagos a esse grupo de servidores.

De acordo com o secretário de administração do Tribunal, Ricardo Lins, o pagamento do débito restante referente à URV terá que ser resolvido judicialmente, pois se trata de uma dívida do Executivo com os servidores, não sendo possível uma resolução administrativa interna do Tribunal. No entanto, Lins informou aos dirigentes sindicais Eljo Tenório e Murilo Noronha que o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo, encaminhou ofício ao governador do Estado, Eduardo Campos, solicitando uma solução para o caso.

Unidade Real de Valor (URV) - A Unidade Real de Valor (URV) foi instituída pela Lei 8880/94 entre março e junho de 1994 e serviu como moeda de conta, na implantação do Plano Real. A URV foi usada como referencial para o Cruzeiro Real até a emissão do Real como única moeda do país.