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23 de Outubro de 2019
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    Funcionamento da Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais será prorrogado

    há 9 anos

    C riada em 2009, a Central de Execuções Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis da Capital terá sua existência prorrogada. De acordo com o Ato n.º 69, de 8 de fevereiro de 2011, e publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 9, seu funcionamento perdurará até a efetiva implantação da Central dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, prevista ainda para o primeiro semestre desse ano.

    De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador José Fernandes Lemos, tal decisão busca “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, além de ter vista resguardar, notadamente, os princípios do juízo natural, da segurança jurídica e da celeridade processual.”, declarou. Outros quatro Atos, publicados nos anos de 2009 e 2010, também versam sobre o tema. São eles: 3137/2010, 566/2010, 103/2010 e 456/2010.

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    Redação | Ascom TJPE

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