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Tribunal de Justiça de Pernambuco
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
ano passado
TJPE • Procedimento do Juizado Especial Cível • (6226) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | (7779) Indenização por Dano Moral | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • XXXXX-50.2025.8.17.8224 • Tribunal de Justiça de Pernambuco
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Inteiro Teor ·
ano passado
TJPE • Procedimento do Juizado Especial Cível • (6226) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | (7779) Indenização por Dano Moral | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • XXXXX-50.2025.8.17.8224 • Tribunal de Justiça de Pernambuco
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ/PE Processo nº XXXXX-50.2025.8.17.8224 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., já identificados nos autos do...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 11 meses
TJPE • Procedimento do Juizado Especial Cível • (10435) Acidente de Trânsito | (10433) Indenização por Dano Moral | (10431) Responsabilidade Civil | (899) DIREITO CIVIL • XXXXX-97.2025.8.17.8230 • Tribunal de Justiça de Pernambuco
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