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Jurisprudência · mês passado

TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) • 0007816-77.2018.8.17.3130 • 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Jurisprudência · há 5 meses

TJPE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO CIVIL (899) • 0046086-84.2021.8.17.8201 • 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Peça · há 2 horas

Petição - TJPE - Ação Prisão em Flagrante - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO/PE Proc. Proc. PEDIDO URGENTE - RÉU PRESO "Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de...

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