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Peça Processual · há 7 minutos

Recurso - tjpe - Ação Anulação - Ação Rescisória - contra Estado de Pernambuco, Estado de Pernambuco, Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AÇÃO RESCISÓRIA Nº , já devidamente qualificado nos autos do...
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Peça Processual · há 8 minutos

Recurso - tjpe - Ação Atraso de Vôo - Apelação Cível - de United Airlines, Inc e Azul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA CAPITAL - PE PROCESSO Nº AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A , já devidamente qualificada, nos autos da Ação Indenizatória que lhe...
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Peça Processual · há 7 minutos

Contrarrazões - tjpe - Ação Anulação - Ação Rescisória - contra Estado de Pernambuco, Estado de Pernambuco, Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 4a GABINETE DA 2a VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDO GRAU DA RECIFE - TJPE (TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PE). EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº EMBARGANTE: EMBARGADO: CONUPE-...
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