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Jurisprudência ·
há 5 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0002915-54.2012.8.17.0001 PE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios visam esclarecer obs...
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há 5 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0032375-52.2013.8.17.0001 PE
PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RECEBIDOS POR FORÇA DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ANTERIOR À ADESÃO AO PAT E AOS ACORDOS OU CONVENÇÕES ...
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Jurisprudência ·
há 5 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0012641-18.2013.8.17.0001 PE
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo em vista ...
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