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Jurisprudência ·
há 14 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0001836-81.2011.8.17.0710 PE
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE PARCELA PAGA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. CORREÇÃ...
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Jurisprudência ·
há 7 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0000691-53.2015.8.17.2810 PE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERIMENTO DE CONSULTA AO SIEL. OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO CONSAGRADO NO ART. ...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 7 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal : APR 0002638-05.2017.8.17.0990 PE
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI DE COMBATE ÀS DROGAS. MAUS ANTENCEDENTES DO...
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