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Jurisprudência ·
há 13 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Notificação : 0011957-28.2015.8.17.0000 PE
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. VÍCIO SUPERADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NO TOCANTE A DEFESA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Persiste n...
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Jurisprudência ·
há 13 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0022334-89.2014.8.17.0001 PE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENE POR INSUFICIÊNCIA DE DESPÓSITO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada....
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 13 dias
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0000554-15.2015.8.17.0630 PE
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ÔNUS DA RECORRENTE DE COMPROVAR FATO MODIFICATIVO, E...
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